Condições Gerais de Venda
Cláusula nº 1: Objeto
As condições gerais de venda descritas a seguir detalham os direitos e obrigações da empresa Hologramme, sociedade de responsabilidade limitada (SARL), com capital de 50.000,00 €, e de seu cliente no âmbito da venda das seguintes mercadorias: acessórios de moda, incluindo artigos de couro.
Cláusula nº 2: Preço
A empresa Hologramme SARL reserva-se o direito de modificar suas tarifas a qualquer momento. No entanto, compromete-se a faturar as mercadorias encomendadas pelos preços indicados no momento do registro do pedido.
Cláusula nº 3: Descontos e abatimentos
As tarifas propostas incluem os descontos e abatimentos que a empresa Hologramme SARL poderia conceder, considerando seus resultados ou a assunção pelo comprador de certos serviços, ou a partir de um valor acordado em função da antiguidade do comprador.
Cláusula nº 4: Desconto de pagamento antecipado
Nenhum desconto será concedido em caso de pagamento antecipado.
Cláusula nº 5: Modalidades de pagamento
O pagamento dos pedidos é efetuado:
- por cheque;
- por cartão de crédito;
- por transferência bancária;
- em dinheiro;
No momento do registro do pedido, o comprador deverá efetuar um pagamento à vista, ou seja, pagar o valor total da fatura antes do recebimento das mercadorias.
Cláusula nº 6: Atraso no pagamento
Em caso de não pagamento total ou parcial das mercadorias entregues no dia do recebimento, o comprador deve pagar à empresa Hologramme SARL uma multa por atraso equivalente a três vezes a taxa de juros legal.
A taxa de juros legal aplicável será a vigente no dia da entrega das mercadorias.
A partir de 1º de janeiro de 2015, a taxa de juros legal será revisada a cada 6 meses (Ordem nº 2014-947 de 20 de agosto de 2014).
Esta penalidade é calculada sobre o valor com IVA da quantia devida e começa a contar a partir da data de vencimento do preço, sem necessidade de aviso prévio.
Artigos 441-6, I parágrafo 12 e D. 441-5 do Código de Comércio.
Cláusula nº 7: Cláusula resolutória
Se, nos quinze dias seguintes à aplicação da cláusula “Atraso no pagamento”, o comprador não tiver quitado as quantias devidas, a venda será resolvida automaticamente e poderá dar direito à atribuição de danos e juros a favor da empresa Hologramme SARL.
Cláusula nº 8: Cláusula de reserva de propriedade
A empresa Hologramme SARL mantém a propriedade dos bens vendidos até o pagamento integral do preço, no principal e nos acessórios. Nesse sentido, se o comprador estiver sujeito a uma recuperação judicial ou liquidação, a empresa Hologramme SARL reserva-se o direito de reivindicar, no âmbito do processo coletivo, as mercadorias vendidas e ainda não pagas.
Cláusula nº 9: Entrega
A entrega é efetuada:
- por meio da entrega direta da mercadoria ao comprador;
- por meio do envio de um aviso de disponibilização em loja ao comprador;
- no local indicado pelo comprador no pedido.
- por meio de coleta por um transportador indicado pelo comprador no pedido.
O prazo de entrega indicado no momento do registro do pedido é apenas indicativo e não é garantido.
- indenização por danos e prejuízos;
- a anulação do pedido.
O risco do transporte é inteiramente suportado pelo comprador.
Em caso de mercadorias faltantes ou danificadas durante o transporte, o comprador deverá fazer todas as reservas necessárias no pedido ao receber as referidas mercadorias. Essas reservas deverão, além disso, ser confirmadas por escrito nos cinco dias seguintes à entrega, por carta registrada com aviso de recebimento.
Cláusula nº 10: Reembolsos e devoluções
De acordo com o artigo L.217-4, o vendedor entrega um bem conforme ao contrato e é responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Ele também é responsável por defeitos de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta estiver sob sua responsabilidade pelo contrato ou realizada sob sua responsabilidade.
De acordo com as disposições legais em matéria de conformidade e defeitos ocultos (art. 1641 c. civ.), o Vendedor reembolsa ou troca os produtos defeituosos ou que não correspondam ao pedido.
O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma:
- Por telefone nos seguintes números
Chapéus: +33 1 48 39 94 82
Marroquinaria: +33 1 48 11 69 79
- Por e-mail para order@hologrammeparis.com
Qualquer devolução e reembolso, exceto para produtos defeituosos, será tratado caso a caso.
Cláusula nº 11: Força maior
A responsabilidade da empresa Hologramme SARL não poderá ser invocada se a não execução ou o atraso na execução de uma de suas obrigações descritas nas presentes condições gerais de venda resultar de um caso de força maior. Nesse sentido, a força maior refere-se a qualquer evento externo, imprevisível e irresistível, nos termos do artigo 1148 do Código Civil.
Cláusula nº 12: Tribunal competente
Qualquer disputa relativa à interpretação e execução das presentes condições gerais de venda está sujeita ao direito francês.